MP investiga suspensão do uso de câmeras corporais pela PM em SC
18/11/2024
(Foto: Reprodução) Órgão afirma que mecanismo representa, entre outros fatores, "o combate à violência e o controle do uso da força policial". Há uma semana, uma advogada foi agredida com chutes e spray de pimenta por PMs em uma abordagem. Câmeras corporais da PMSC
PMSC/ Divulgação
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. O estado, que havia sido o primeiro do país a inserir o mecanismo nas fardas dos policiais, anunciou a suspensão do uso da tecnologia em setembro.
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A questão vinha sendo acompanhada em procedimento administrativo, mas evoluiu para um inquérito civil na última semana, informou o órgão.
Segundo o MPSC, o uso das câmeras corporais pela PM representa o "fortalecimento da prova, a diminuição de índices criminais, o combate à violência e o controle do uso da força policial. "
"Entendo que, além da necessidade do aprimoramento tecnológico das câmeras, é necessário submeter os policiais a treinamentos e capacitação específicos para o uso das câmeras durante as ações e abordagens policiais, e não apenas o conhecimento do uso da ferramenta", afirmou.
Há uma semana, a advogada Aline Borges da Silva foi agredida violentamente por militares ao tentar exercer sua profissão em um supermercado de Içara, no Sul de Santa Catarina. A mãe dela, servidora do Ministério Público gaúcho, levou empurrões, choque e um tapa no rosto ao tentar intervir. A cena somente foi flagrada por terceiros (vídeo abaixo). As câmeras corporais já estão desativadas.
Advogada e servidora do MP são agredidas por PMs estacionamento de mercado de SC
Ainda em setembro, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina se reuniram com a Polícia Militar e solicitaram que as câmeras corporais da PM fossem mantidas em uso "até que outra solução tecnológica seja efetivamente implementada para substituição" delas. O pedido, no entanto, não foi atendido.
Fim do programa
O uso de câmeras corporais foi encerrado pela Polícia Militar de Santa Catarina em setembro.
A decisão ocorreu após recomendação do Estado-Maior da PMSC, órgão subordinado ao Comando Geral da PM, e responsável por toda a supervisão e controle das atividades militares.
Segundo o coronel Jailson Franzen, falta de manutenção pela empresa que forneceu os equipamentos, pouco armazenamento disponível e instabilidade no acionamento delas definiram a medida.
A empresa disse em nota que a falta de manutenção "deve-se a uma decisão exclusiva da Polícia Militar de Santa Catarina, que optou por não renovar o contrato de manutenção dos equipamentos, que teve o seu vencimento em setembro/2023" (confira a íntegra da nota abaixo).
📷 O dispositivo, acoplado aos uniformes, era usado para captar as interações do policial com o ambiente e com outras pessoas.
🚓 Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, esses "registros são cruciais para construir uma cadeia de evidências robusta e confiável, essencial tanto para a defesa dos profissionais em situações jurídicas quanto para a transparência nas operações de segurança pública".
MPSC apura suspensão do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de Santa Catarina
O que diz a PM
O Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), considerando relatório do Estado-Maior-Geral, encerrou na segunda-feira, 16, o atual projeto de câmeras corporais e determinou o recolhimento e baixa de todos os equipamentos ainda em operação, iniciando de imediato o estudo de novas soluções tecnológicas mais adequadas aos interesses institucionais e à preservação da Ordem Pública.
Desta forma, a partir desta nova análise, será possível a elaboração de uma proposta para a busca de novas alternativas de financiamento e manutenção, que possam garantir de forma eficiente o registro de imagens das ocorrências policiais.
Para o comandante-geral da PMSC, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, a decisão ficou muito clara a partir do relatório apresentado pelo Estado-Maior-Geral, através dos dados colhidos desde 2022 pela Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicação (DTIC). “Os aparelhos e o software utilizados pelas atuais câmeras não atendem mais à realidade da PMSC.”, completou.
Através do Plano Estratégico de Comando 360º, que institui uma programação das atividades até 2033, a PMSC está trabalhando para atingir um nível de desempenho e eficiência ainda mais elevado. Atualmente a PMSC está no nível 5.0.
Problemas Técnicos - Após análise dos pontos destacados pelo Órgão de Direção Setorial responsável pelo projeto, percebe-se que as câmeras, bem como todo o sistema envolvido, não alcançaram os objetivos esperados e, principalmente, que não há condições de manutenção adequada devido à obsolescência tecnológica para manter o projeto em pleno funcionamento.
A DTIC destacou também a fragilidade e vulnerabilidade nos quesitos de segurança que poderão trazer prejuízos à cadeia de custódia das provas que podem ser obtidas por meio de imagens, dadas as possibilidades de invasão e adulteração das imagens capturadas. Além disso, a empresa anteriormente contratada para manutenção, não realiza mais o serviço, o que deixou muitos aparelhos sem o devido conserto.
O relatório salienta a questão financeira quanto à manutenção do Projeto, já que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por sua vez, mesmo tendo sido executado de forma correta, obedecendo todos os prazos e critérios, encerrou a participação no âmbito daquele órgão, significando que o aporte financeiro não foi renovado. O atual projeto iniciou em 2019.
“Devemos evoluir em cada processo. As câmeras corporais são mais um dos equipamentos que o policial militar utiliza no seu dia a dia. E por depender da tecnologia, devemos buscar uma solução mais atualizada e que possa servir à corporação por mais tempo e com mais eficiência”, acrescentou o coronel Pelozato.
O que diz a empresa
Confira abaixo a nota da empresa fornecedora dos equipamentos.
Esclarecemos que quanto ao citado na matéria, citando fonte da PMSC de que um dos fatores para o encerramento do programa foi “... falta de manutenção das câmeras pela empresa que forneceu os equipamentos”, deve-se a uma decisão exclusiva da Polícia Militar de Santa Catarina, que optou por não renovar o contrato de manutenção dos equipamentos, que teve o seu vencimento em setembro/2.023. Não tendo nesse episódio nenhuma ação ou deliberação da Ditec, fornecedora dos equipamentos e do contrato de manutenção dos mesmos.
A câmera corporal utilizada pela Polícia Militar de Santa Catarina é o modelo SS1 da Ditec Telecomunicações, fornecido através de licitação no ano de 2.019. Esse modelo ainda é comercializado e utilizado por vários órgãos públicos e empresas privadas no Brasil e possui assistência e manutenção prestados regularmente pela empresa aos seus clientes, que demandam o procedimento.
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